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Moção de Apoio 03/2019.

Moção de Apoio 03/2019.
Na 32° Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019, foi aprova a Moção de apoio N° 03/2019, de autoria do Vereador Dirceu Ribeiro de Cândido que; Manifesta apoio a tramitação da PEC 015/2015, e apela para que a mesma seja aprovada com as garantias de constitucionalizar e tornar permanente o FUNDEB, a manutenção de todas as atuais fontes que compõe o fundo e a ampliação gradual da complementação da união até alcançar 40% (quarenta por cento) da soma dos fundos estaduais e distritais que compõe o FUNDEB.


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